Igualdade de Direitos e Deveres
Como obter o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres – Brasil / Portugal
Antes de solicitar o estatuto é necessário solicitar o:
CERTIFICADO DE NACIONALIDADE
Adquirido em qualquer Consulado do Brasil em Portugal.
Formulário: https://sistemas.mre.gov.br/kitweb/datafiles/Porto/pt-br/file/FORMUL%c3%81RIO%20SERVI%c3%87O(1).pdf
Porto: http://porto.itamaraty.gov.br/pt-br/certificado_de_nacionalidade_-_estatuto_de_igualdade.xml
Obs.: É gratuito.
ESTATUTO DE IGUALDADE DE DIREITOS E DEVERES CIVIS
Documentos a serem enviados ao SEF:
• Requerimento devidamente preenchido, datado e assinado, em anexo;
• Original do Certificado de Nacionalidade atualizado e respectiva cópia;
• Cópia de Autorização de Residência válida.
A documentação necessária, atualmente, deverá ser remetida ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, por correio, para a morada: SE#F GADR Av. Casal de Cabanas, Urb. Cabanas Golf n.º 1 2734-506 Barcarena.
Não é possível afirmar com certeza, principalmente nos dias atuais, mas depois de enviado ao SEF o processo demora de 3 a 6 meses.
Para obter o cartão cidadão:
Ligue para o IRN (Instituto dos Registros e Notariado) e agende um horário. No dia marcado vá lá com os documentos necessários (certidão de casamento, número de utente, num da segurança social, NIF, o certificado de igualdade registrada na conservatória (original) e comprovante de residência. Nesse período da pandemia eles estão enviando pelos correios o cartão, mas antes enviam uma carta com a senha. Se não forem enviar, é preciso marcar a retirada. Normalmente a carta chega com 7 dias, mas a retirada pode levar uns 30 dias depois.
Para saber mais: https://eportugal.gov.pt/servicos/pedir-o-cartao-de-cidadao
Obs.: É somente para maiores de 18 anos.
Nesse vídeo, uma breve descrição do processo de aquisição do ESTATUTO DE IGUALDADE DE DIREITOS E DEVERES entre Brasil e Portugal. Ter o cartão cidadão lhe trará alguns benefícios que valem a pena conferir.
Para instruções detalhadas, assista ao vídeo: https://youtu.be/2C2dfuWgOoo