Convênio CONFEA – OEP

Acordo de Reciprocidade Brasil – Portugal

O Termo de Reciprocidade é um acordo firmado entre o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) e a Ordem de Engenheiros de Portugal (OEP). Este acordo permite aos profissionais da Engenharia brasileiros se registrarem na OEP e dos portugueses a requererem o registro no CONFEA. É um procedimento simples e razoavelmente rápido. Com este acordo os profissionais de engenharia passam a estar habilitados a exercer a profissão em ambos os países.

O Termo de Reciprocidade aplica-se aos profissionais graduados que tenham cursado, no mínimo, 3.600 (três mil e seiscentas) horas no Brasil ou 5 (cinco) anos de estudos em Portugal, não se aplica a tecnólogos e técnicos, é válido somente para candidatos com nacionalidade Portuguesa e Brasileira e é necessário manter registro ativo e adimplente em ambas as instituições.

Passo a passo do procedimento

‣ Entrega de Requerimento, conforme – Formulário de Requerimento, em qualquer sede ou inspetoria do Crea;
‣ Junto com o Requerimento deverão ser entregues os seguintes documentos:
*cópia autenticada da Carteira Profissional;
*cópia autenticada de Passaporte;
*uma fotografia do requerente colorida (padrão passaporte);
*pagamento da taxa de aproximadamente R$ 50,00 (2016).
‣ O Crea procede validação dos documentos.
‣ O presidente do Crea emite Certidão para fins do Termo de Reciprocidade e envia ao Confea.
‣ Após homologação pelo Presidente do Confea, o processo será enviado à OEP.

Cumpridas as exigências anteriores, a OEP reconhecerá as qualificações profissionais do engenheiro registrado no Sistema Confea/Crea para admissão como membro da OEP, informando à Secretaria da Região da OEP indicada pelo requerente para que emita a cédula profissional, mediante o pagamento das taxas e anuidade correspondentes.

As taxas da OEP são uma jóia de inscrição de 150 euros e uma anuidade de 120 euros. No ano de inscrição esta anuidade é proporcional, ou seja, 10 euros por mês restantes no ano. Ex: Caso o registro seja efetivado em outubro o valor a ser pago é: 150 euros de joia, mais 30 euros de anuidade. A partir do ano seguinte paga-se apenas a anuidade de 120 euros.

Informações sobre o requerimento: reciprocidade@confea.org.br.

Participe do grupo de discussão ENGENHEIROS BRASILEIROS EM PORTUGAL para interagir com outros interessados e obter mais informações.